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Termo de Uso e Política de Privacidade

TERMO DE USO

O site www.matrixdobrasil.com.br e os sistemas, como o Matrix Maps, Analyzer, Omini e Talk, que em conjunto serão denominados “Plataformas Matrix”, são de propriedade, mantidos e operados por MATRIX LTDA. (“Matrix”), inscrita no CNPJ sob o n. 24.712.182/0001-91, com sede em Rua Piauí, n. 1627, Bairro Funcionários, CEP: 30150-323, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

A Matrix é uma empresa que tem como objetivo conectar pessoas e que atua no segmento de engenharia de redes e telecomunicações, trabalhando com sistemas técnicos avançados e com um time de especialistas prontos para ajudar.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização das Plataformas Matrix pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

  1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 08/06/2020.

  1. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Newsletter: Também chamada de boletim informativo, é uma publicação de distribuição regular a assinantes e que aborda geralmente um determinado assunto.

Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

SaaS: Software como serviço, do inglês “Software as a Service”, é uma forma de distribuição e comercialização de sistemas, por meio do qual o fornecedor se responsabiliza por toda a estrutura necessária à disponibilização do sistema e o Usuário utiliza o software via internet, pagando um valor pelo serviço.

Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

  1. SERVIÇOS

3.1. O que somos: As Plataformas Matrix consistem no conjunto de ferramentas oferecidas pela Matrix, como sistemas de atendimento e relacionamento com o cliente, sistemas técnicos (SaaS) e site para divulgação de serviços, materiais informativos, newsletters e contato com os Usuários.

3.2. Como sistemas técnicos, a Matrix oferece o Matrix Maps, Analyzer, Omini e Talk, que são soluções em tecnologia e inovação que ajudam as empresas Usuárias a oferecer a melhor experiência para seus clientes.

3.2.1. Cada um desses sistemas possui funcionalidades, características, integrações e benefícios próprios, que sempre serão amplamente informados nos anúncios e antes de suas contratações.

3.3. Ao utilizar as Plataformas Matrix, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Matrix.

3.4. Os Usuários poderão fazer avaliações das Plataformas Matrix, a fim de demonstrar suas satisfações, reclamações e opiniões. O Usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação. Avaliações e comentários cujos conteúdos sejam julgados pela Matrix como impróprios poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.

3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

  1. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para utilização das Plataformas Matrix, adesão a planos de serviços, contratações de sistemas e/ou recebimento de newsletters, o Usuário deverá efetuar um cadastro prévio, fornecendo as seguintes informações: Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, Telefone Celular, WhatsApp, E-mail e Endereço Empresarial.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Matrix não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

4.4.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.5. A Matrix poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

  1. PAGAMENTO PELO USO DOS SISTEMAS

5.1. O Usuário deverá pagar valores para utilizar os sistemas da Matrix, como Matrix Maps, Analyzer, Omini e Talk. Essas quantias serão variáveis de acordo com os serviços e planos escolhidos e estarão sempre amplamente divulgadas nos anúncios antes da possibilidade de adesão ao serviço.

5.2. Os pagamentos deverão ser realizados por meio de boleto bancário e cartão de crédito.

5.3. Caso o Usuário queira cancelar os serviços das Plataformas Matrix deverá entrar em contato por meio do e-mail cancelamento@matrixdobrasil.com.br

5.3.1. Respeitamos todos os seus direitos, inclusive o direito de arrependimento e cancelamento do serviço com reembolso no total dos valores pagos, no prazo de até 07 (sete) dias, contados a partir da data da compra.

5.3.2. Após o prazo de 07 (sete) dias, o Usuário não terá direito ao reembolso integral do que foi pago, sendo objeto de estorno o valor proporcional ao período utilizado, com a cominação de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o total do plano contratado.

5.3.3. No caso de cancelamento de compras feitas via cartão de crédito, o estorno é solicitado pela Matrix para a administradora em até 7 (sete) dias úteis. O estorno, ou seja, o lançamento de crédito do valor pago na fatura seguinte tem prazo estimado de 30 (trinta) dias úteis para acontecer, dependendo do fechamento da fatura do cartão de crédito do Usuário, sendo que a Matrix não se responsabiliza por outros prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito.

5.3.4. No caso de cancelamento de compras efetuadas por boleto bancário, a Matrix efetuará a devolução dos valores cabíveis, por meio de depósito em conta corrente de titularidade do Usuário, em até 15 (quinze) dias úteis do fornecimento de tais informações.

5.4. Em caso de cancelamento de conta pela Matrix, motivado por conduta irregular do Usuário, a Matrix poderá considerar rescindido eventuais planos contratados, sem direito de reembolso ao Usuário.

  1. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade da Matrix:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento das Plataformas Matrix e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples nas Plataformas Matrix;

6.2. Responsabilidade dos Usuários:

6.2.1. Utilizar as Plataformas Matrix conforme os critérios de utilização definidos pela Matrix, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Matrix, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir nas Plataformas Matrix;

6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MATRIX

7.1. A Matrix não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade das Plataformas Matrix, a qual não tenha dado causa.

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso das Plataformas Matrix em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

  1. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da Matrix, dos operadores das Plataformas Matrix, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização das ferramentas ou acessar ilicitamente as Plataformas Matrix;

8.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com as Plataformas Matrix ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.5. Atuar de forma fraudulenta e/ou utilizar os conteúdos, informativos e newsletters da Matrix para fins comerciais ou para concorrência desleal;

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído das Plataformas Matrix, sem necessidade de aviso prévio.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos às Plataformas Matrix e aos materiais produzidos, como conteúdos informativos de blog e newsletters pertencem exclusivamente à Matrix. O acesso às Plataformas Matrix e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nelas inseridos.

9.2. Todo o conteúdo das Plataformas Matrix, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos, newsletters, vídeos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à Matrix, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da Matrix ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração para fins comerciais, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo das Plataformas Matrix.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. As Plataformas Matrix dispõem de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização das Plataformas Matrix serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

  1. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO ÀS PLATAFORMAS

11.1. Apesar dos melhores esforços da Matrix para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas nas Plataformas Matrix. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente das plataformas.

11.1.1. A Matrix recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. A Matrix se reserva o direito de unilateralmente modificar as Plataformas Matrix, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

  1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A Matrix poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso das Plataformas Matrix realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das plataformas, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Matrix. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. As Plataformas Matrix são controladas, operadas e administradas na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessadas por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. A Matrix não garante que as Plataformas Matrix sejam apropriadas ou estejam disponíveis para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam as plataformas a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A Matrix e o Usuário concordam que o Foro de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso das Plataformas Matrix, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

  1. CONTATO

 14.1. A Matrix disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: telefone e WhatsApp 0800 604 5555.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Antes de acessar as Plataformas Matrix, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.

O site www.matrixdobrasil.com.br e os sistemas, como o Matrix Maps, Analyzer, Omini e Talk, que em conjunto serão denominados “Plataformas Matrix”, são de propriedade, mantidos e controlados por MATRIX LTDA. (“Matrix”), inscrita no CNPJ sob o n. 24.712.182/0001-91, com sede em Rua Piauí, n. 1627, Bairro Funcionários, CEP: 30150-323, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Matrix é uma empresa que tem como objetivo conectar pessoas e que atua no segmento de engenharia de redes e telecomunicações, trabalhando com sistemas técnicos avançados e com um time de especialistas prontos para ajudar.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 09/06/2020.

EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.

Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.

PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS

3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados pessoais são transferidos com criptografia RSA e assinatura SHA de 256 Bits e armazenados em servidores AWS, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls e o certificados https, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.

3.1.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

3.2. Os servidores utilizados pelas Plataformas Matrix são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, nos Estados Unidos e são utilizados para que a Matrix possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme artigo 33, IX  da Lei n. 13709/18.

3.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela Matrix, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

3.4. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir nas Plataformas Matrix.

COLETA DE DADOS

4.1. Dados fornecidos pelo Usuário: Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, Telefone Celular, WhatsApp, E-mail, e Endereço Empresarial.

4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Coletamos informações de forma indireta por meio de cookies, como endereço IP utilizado, localização e tempos de visita. 

4.3. Histórico de contato: A Matrix armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio das Plataformas Matrix, como mensagens em chat online, e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse as Plataformas Matrix teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com as Plataformas Matrix, conforme informações apresentadas a seguir.

Tipo de Dado PessoalBase LegalFinalidade

Nome

 

Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

Utilizado para identificação, comunicação, cobrança, envio de cartas e para futura emissão de Notas Fiscais, caso se torne um Usuário contratante de sistemas ou serviços.

CPF

 

Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).Identificação e futura emissão de Notas Fiscais, caso se torne um Usuário contratante de sistemas ou serviços.

Telefone Celular e WhatsApp

 

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).

a) Utilizado para comunicação e cobrança.

b) Usado para envio de brindes e materiais publicitários.

 

E-mail

 

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).

a) Utilizado para login nas plataformas, comunicação e cobrança.

b) Usado para envio de brindes e materiais publicitários.

 

 

Localização

 

Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).Utilizada para enviar promoções e para desenvolver facilidades nas ferramentas.

 

Conversas em chat online

 

Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).Para gestão e qualidade do atendimento e auditorias futuras.
IP (Internet Protocol),
Localização,
Fonte de referência,
Tipo de navegador,
Duração da visita,
Páginas visitadas
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da Plataformas Matrix de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço, como diretores e equipe de marketing da Matrix.

6.2. A Matrix não compartilhará com terceiros os dados sigilosos dos Usuários, salvo por força de lei ou ordem judicial.

CANCELAMENTO DAS PLATAFORMAS MATRIX, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela Matrix: A Matrix poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário às Plataformas Matrix sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), por meio de envio para o e-mail cancelamento@matrixdobrasil.com.br.

7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente das Plataformas Matrix, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter da Matrix, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

8.1.2. Acesso aos dados;

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Matrix realizou uso compartilhado de dados;

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

8.1.9. Revogação do consentimento.

SEGURANÇA

9.1. A Matrix tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade das Plataformas Matrix, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam os sistemas de forma ilícita, a Matrix diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A Matrix poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso das Plataformas Matrix realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das Plataformas Matrix, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Matrix. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.

ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A Matrix indica como encarregado o Sr. Leandro Vieira Neto, com endereço eletrônico leandro.neto@matrixdobrasil.com.br, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

 11.2. As Plataformas Matrix dispõem de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

CONTATO

12.1. A Matrix disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo telefone e WhatsApp 0800 604 5555.


POLÍTICA DE COOKIES E FERRAMENTAS DE COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS

Além de se preocupar com a preservação de sua privacidade, a MATRIX preza pela transparência de suas atividades, buscando sempre deixar claro para você, Usuário, como a Plataforma atua.

Dessa forma, ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade da MATRIX, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Cookies e Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que visa esclarecer como tais ferramentas funcionam, seu propósito, bem como as formas de ativação e desativação.

Assim, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de Cookies e Ferramentas de Coleta Automática de Dados antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e plataforma da MATRIX.

Por fim, frisamos que apesar de ser uma opção de o Usuário permitir ou não o uso de Cookies e outras ferramentas de coleta de dados, a negativa do Usuário quanto a aplicação de Cookies e ferramentas de coleta automática de dados inviabilizará a prestação de serviços pela MATRIX, de maneira plena e adequada.

O QUE SÃO COOKIES E FERRAMENTAS DE COLETA DE DADOS

Antes de adentrar ao mérito do porquê e para que utilizamos Cookies e outras tecnologias similares, achamos importante esclarecer o que são essas ferramentas.

Em suma, Cookies são um pequeno arquivo de dados (geralmente arquivos de texto criptografados) que os websites solicitam que o browser (navegador) dos usuários armazene, seja no computador ou dispositivos móveis (celulares, tablets, etc.).

O principal objetivo dos Cookies é permitir que o browser do usuário “se lembre” das suas ações e/ou preferências através do tempo, tornando possível que os websites que apliquem Cookies forneçam serviços mais rápidos, eficientes e customizados aos usuários, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Assim, os Cookies são usados, dentre outros fins, para identificar os Usuários, armazenar e lembrar as preferências personalizadas pelo Usuário, auxiliar os Usuários a completar tarefas sem ter que reinserir informações quando estiver navegando de um site para outro ou quanto visitar novamente a plataforma,

Outras ferramentas de coleta de dados, similares aos Cookies, também são empregadas pela plataforma MATRIX, Cookies analíticos e de rastreamento objetivando coletar dados do usuário e do seu comportamento, para possibilitar o funcionamento da plataforma.

Ressaltamos, porém, que não coletamos informações e dados dos Usuários que não são necessários para permitir o pleno e adequando funcionamento da plataforma e a prestação dos serviços explicitados nos Termos de Uso.

Além disso, o tratamento e uso das informações e dados coletados dos Usuários deverão sempre respeitar a Política de Privacidade da plataforma, por isso, é essencial que o Usuário leia atentamente todas as políticas da plataforma.

Vale lembrar que, apesar da maioria dos browsers aceitarem Cookies, os Usuários sempre podem configurar o browser para negar a aplicação de Cookies, podendo deleta-los sempre que quiser.

QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS?

Basicamente, existem dois grupos de Cookies que podem ser utilizados:

COOKIES PERMANENTES: são Cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

COOKIES DE SESSÃO: são Cookies temporários que permanecem no arquivo de Cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes Cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

CATEGORIAS DE COOKIES

PREFERÊNCIAS: Categoria de Cookie que permite que a plataforma MATRIX lembre informações que mudam a forma como o site se comporta ou é exibido, como o idioma preferido ou a região em que o usuário está. O objetivo principal desse tipo de Cookie é melhorar a experiência do usuário ao utilizar a plataforma.

SEGURANÇA: Categoria de Cookie empregada para verificar a identidade do usuário, buscando evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados.

ANALÍTICOS: Categoria de Cookie que tem por objetivo permitir que proprietários de sites e aplicativos entendam e analisem como os visitantes utilizam e interagem com seus websites, produtos e serviços, por meio da coleta de informações e estatísticas de uso de relatórios de website. Para tanto, não é preciso identificar pessoalmente os Usuários.

RASTREAMENTO: Categoria de Cookie que, através do armazenamento de arquivos nos dispositivos dos visitantes dos websites dos nossos usuários, registra clicks em links, anúncios e transações comerciais, como vendas e leads.

Destaca-se que o único propósito dos Cookies de rastreamento aplicados pela plataforma é identificar uma transação efetivada por um afiliado através do seu link de afiliação, permitindo assim o seu comissionamento pela transação concretizada. Portanto, o referido Cookie não coleta dados de identificação pessoal dos visitantes, mas tão somente quando e em qual dispositivo um click em um determinado link de afiliação ocorreu, sendo essas as informações registradas.

Nesse sentido, ressalta-se que é obrigação dos produtores e afiliados da plataforma MATRIX, ao gerar e utilizar o link de afiliação que contém Cookies de rastreamento, obter o consentimento livre, expresso e inquestionável dos seus usuários e visitantes dos websites e demais ambientes em que os links de afiliação são compartilhados e/ou disponibilizados.

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